Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Vítima. mergulhador profissional contratado para vistoriar acidente marítimo.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

O reclamante, consultor de informática contratado como autônomo, através da constituição de uma

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função

atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade

Ele receberá ainda todas verbas trabalhistas devidas.

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.

Empresa é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado

A decisão foi unânime.

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado

A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).

Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 reais e por danos materiais R$ 6.173,72 reais.

Empresa é condenada a ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola

Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas

O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.